Política de Privacidade da 22bb

A 22bb ("nós", "nossa plataforma" ou simplesmente "22bb") está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar nossos serviços de entretenimento online — incluindo casino, slots, crash games e apostas esportivas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e ao setor de entretenimento online regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao criar uma conta na 22bb, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concordou com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que você não utilize a plataforma e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos.

Para os fins da LGPD, a 22bb atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://22bb.bio. Isso significa que somos os responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais — definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

Quando contratamos parceiros tecnológicos ou provedores de serviços para processar dados em nosso nome (por exemplo, empresas de processamento de pagamentos, provedoras de jogos ou serviços de análise de dados), esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar seus dados exclusivamente conforme nossas instruções e esta Política.

A 22bb coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e a forma de coleta:

Os dados pessoais coletados pela 22bb são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação do CPF junto à Receita Federal e prevenção de fraudes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): análise de padrões de transação em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites de depósito e autoexclusão, identificação de sinais de dependência;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre sua conta, transações, promoções ativas e atualizações de política (você pode gerenciar preferências no painel da conta);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, performance técnica e portfólio de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras;
• Segurança e integridade: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e abuso de bônus.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 22bb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento entre as finalidades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento se basear no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta ou pelo e-mail [email protected].

A 22bb pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança exigidos pela LGPD:

• Provedoras de jogos e fornecedoras de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras que fornecem o software dos jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a operação dos jogos (como identificador de usuário e informações de sessão);
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O compartilhamento inclui dados financeiros necessários para confirmação e processamento das transações;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de documentos e detecção de fraudes, que atuam como operadoras sob nossas instruções;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: a 22bb atenderá a requisições legítimas de autoridades judiciárias, policiais, fiscais (Receita Federal, COAF) ou regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Sucessores em caso de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 22bb, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia a você sempre que possível.

Algumas das provedoras de tecnologia e de jogos com as quais a 22bb mantém contratos de serviço estão sediadas fora do Brasil. Quando seus dados pessoais são transferidos para países que não oferecem o mesmo nível de proteção garantido pela LGPD, a 22bb adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com os destinatários internacionais dos dados;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que disponham de grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme decisão da ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, nos casos em que as salvaguardas anteriores não sejam aplicáveis.

Em qualquer hipótese de transferência internacional, os dados são tratados com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade aplicadas no Brasil, e os operadores internacionais estão contratualmente proibidos de utilizar os dados para finalidades diversas das autorizadas pela 22bb.

A 22bb retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais obrigatórios previstos na legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular identificável.

A 22bb implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu navegador/dispositivo e os servidores da 22bb é criptografada end-to-end;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados em nossos servidores são criptografados com padrão AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Acesso restrito por necessidade: apenas funcionários e prestadores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, sempre registrado em log de auditoria;
• Testes de penetração periódicos: a plataforma é submetida regularmente a auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach) que represente risco relevante aos titulares, a 22bb notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme exigido pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 22bb. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas, podemos prorrogar esse prazo por igual período, com justificativa.

A 22bb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar o comportamento de uso de forma agregada.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, como o acesso à sua conta e o processamento de transações. A 22bb não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada sem o seu consentimento expresso.

A plataforma 22bb é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso de menores à plataforma é expressamente proibido conforme nossas diretrizes de Jogo Responsável e os Termos e Condições.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade por meio da verificação do CPF e, quando aplicável, do envio de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte). Contas criadas com informações falsas quanto à idade serão imediatamente suspensas e os saldos eventualmente existentes serão retidos até conclusão da investigação.

A 22bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias implementadas na plataforma. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado das seguintes formas:

• Exibição de aviso em destaque na página inicial da plataforma por, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Atualização da data de "última modificação" exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das novas condições constitui aceitação das alterações realizadas. Caso discorde das modificações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados por meio do nosso suporte antes da data de vigência.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 22bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 22bb, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: atendimento em português, nos horários divulgados na plataforma
• Telegram: canal oficial 22bb para suporte e dúvidas gerais

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Para solicitações complexas, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e fundamentada ao titular.